A
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou nesta quarta
(11), em discussão única, o projeto de lei, do Poder
Judiciário, que reorganiza serviços notariais e de registro nos
municípios de Miguel Pereira, Paraíba do Sul, São Fidélis e
Sapucaia, criando serviços de Ofício Único em cada um dos municípios.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, explica na justificativa que
acompanha a proposta que as alterações são fundamentadas na baixa
densidade populacional dos municípios, “os quais contam com menos
de 40.000 habitantes”. “Com efeito, os municípios com baixo
índice populacional importam em menor demanda de serviços notariais
e de registro, não comportando a atuação concomitante de mais de
uma serventia extrajudicial, sob pena de ver-se comprometida a sua
viabilidade econômica”, explica. O projeto segue para sanção do
governador Sérgio Cabral.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário