A presidente da
Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro que
acompanha a construção do Porto do Açu, no Norte fluminense,
deputada Clarissa garotinho (PR), incluiu no relatório final, lido e aprovado, por
unanimidade, nesta quarta (11), a recomendação pela
criação de uma comissão de representação e acompanhamento, para
dar continuidade aos trabalhos de fiscalização nas construções do
complexo portuário. “É um complexo muito grande e muitas questões
ainda estão em fase de desenvolvimento. Existem indústrias que não
começaram suas instalações e o mineroduto ainda não concluiu todo
o caminho”, apontou Clarissa.
O relatório final será
publicado no Diário Oficial do Legislativo dentro de dez dias e
trará como principais pontos de crítica as questões ambientais e
de desapropriação de moradores dos municípios de São João da
Barra e Campos dos Goytacazes. “O calcanhar de Aquiles do
empreendimento são as desapropriações. Agricultores e posseiros
reclamam da forma truculenta que são tratados, a falta de
transparência e os baixos valores que estão sendo pagos. Em um
empreendimento que vai envolver US$ 40 bilhões, a desapropriação
não tem um peso tão significativo para que possa estar depreciando
o próprio projeto. É mais uma questão de urbanidade e
transparência”, comentou o relator da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Sobre as questões
ambientais, o parlamentar acrescentou: “Um investimento dessa
magnitude traz impactos significativos. Precisamos de esforços para
minimizar esses impactos. As indústrias do porto e as siderúrgicas
não estão dentro do programado pela Economia Verde”. Dentre as
recomendações trazidas no documento, encontram-se as propostas de
acompanhamento sugeridas às comissões da Alerj; a montagem de um
viveiro de frutíferas locais, a fim de formar pomares variáveis; a
construção de uma estação de apicultura; e a criação de um
calendário festivo, com a intenção de criar a cultura gastronômica
e incentivar a economia local.
O relatório final
aponta ainda a preocupação com novos planos diretores para São
João da Barra e Campos dos Goytacazes, devido ao grande impacto
populacional que as cidades envolvidas sofrerão. O porto do Açu
será responsável pela geração de 50 mil postos de trabalho
diretos e indiretos e mais 150 mil empregos por indução. O Governo
do estado concedeu R$ 75 milhões em benefício fiscais, até 2010. É
esperado um aumento de impostos nos municípios. Em Campos, por
exemplo, a estimativa de arrecadação chegará a R$ 447 milhões, em
2025. Em 2010, o município arrecadava R$ 250 milhões.
O relatório será
encaminhado a demais comissões da Casa envolvidas com o tema, às
prefeituras de São João da Barra e Campos e a suas respectivas
câmaras de Vereadores, ao governador Sérgio Cabral, aos secretários
de estado de Desenvolvimento Econômico, do Ambiente e de Agricultura
e aos responsáveis pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do
Estado e pelo Instituto Estadual do Ambiente. Além
desses, também receberão uma cópia os empreendedores envolvidos, o
Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Rio,
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis e o Ministério Publico Federal.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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