A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (22), em
primeira discussão, o projeto de lei, que cria normas de
punição para quem se envolver com a falsificação de produtos no
estado do Rio. A proposta, que estabelece multa, apreensão de
mercadorias e interdição do estabelecimento, vale não só para
quem produzir, comercializar e oferecer produtos piratas, como para
quem transportar, ocultar e adquirir.
“Além dos prejuízos
econômico e trabalhista, essa prática viola direitos dos
consumidores, na medida que são colocados no mercado produtos que
não possuem garantias dos fabricantes. E é nesse diapasão o grande
viés do projeto. O combate à pirataria tem como pano de fundo a
proteção ao consumidor”, diz o autor, deputado Átila Nunes
(PSL).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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