quarta-feira, 23 de maio de 2012

APROVADO CARIMBO PARA ATESTADO DE ÓBITO COM ORIENTAÇÕES‏

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (22), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Bebeto (PDT), que cria carimbo para o verso das declarações de óbito com informações sobre procedimentos a serem seguidos por responsáveis. Ele altera a Lei, que falava em distribuição de cartilha, simplificando o meio de informar. Segundo o texto, a unidade de saúde responsável pela liberação da declaração fará constar no verso das vias um carimbo com o cartório onde deverá ser lavrado o atestado, com horário de funcionamento e endereço, e os documentos a serem apresentados. Para Bebeto, a proposta padroniza o meio de informação, o que garante o cumprimento da lei. “A lei que cria a cartilha não estabelece uma forma padrão, fala apenas que tais informações devem ser prestadas, quando o básico para este caso é apenas receber a declaração de óbito e saber onde se deve comparecer para se lavrado o atestado”, observa.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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