quinta-feira, 24 de maio de 2012

DEPUTADO VAI A BRASÍLIA INTERVIR NA ANISTIA DO ARSENAL DE MARINHA‏

Presidente da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que trata do processo referente aos anistiados do Arsenal da Marinha, o deputado Paulo Ramos (PDT) pretende se reunir com os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a Advocacia Geral da União. De acordo com o pedetista, o encontro, em data a ser definida, servirá para uma “interferência a favor de pouco mais de 1.500 servidores que tiveram a anistia indeferida por terem participado da chamada Greve dos Mascarados”, de 1985. “De todos os processos de anistia, os que envolvem as forças armadas são os mais complexos, já que tratam de questões políticas e morais”, reforçou Ramos, durante audiência, nesta quarta (23), que contou com representantes dos anistiados.

O presidente da Associação dos Anistiados do Arsenal, Stanley Bueno, explicou que a anistia concedida, em 2010, pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio foi indeferida por causa de um erro da AGU. Segundo ele, a situação dos trabalhadores em busca dos mesmos direitos dos demais anistiados dura mais de dez anos. “O nosso problema vem se arrastando desde 2002, quando a Lei da Anistia foi revogada. 

Entramos com um pedido em 2008 e tivemos os processos indeferidos, já que a AGU entendeu erroneamente que nosso caso não poderia ser incluso na norma legal. Eles compreendiam que éramos subordinados ao Governo militar; porém, apenas prestávamos serviço”, retrucou Bueno.

Ele disse ainda que “o sumiço de um rascunho de um documento da AGU que atestava a elegibilidade para o processo de anistia é o principal responsável por ainda estarmos lutando por nossos direitos”. “Após a primeira revogação da anistia, iniciamos uma odisseia em Brasília. Reunimo-nos com deputados federais e também com representantes dos poderes Executivo e Judiciário. Nosso principal objetivo era obter uma audiência com o ministro Luís Inácio de Lucena Adams, da AGU”, pontuou o presidente da associação, completando ainda que “se trata de um caso clássico de falta de vontade política com simples trabalhadores”.

Recebidos pelo advogado-geral Adams e com os documentos que comprovavam o erro do órgão público em mãos, os trabalhadores requisitaram o indeferimento do parecer contrário ao processo de anistia. “Em uma reunião com o ministro substituto Fernando Luiz Albuquerque, recebemos a promessa de que a sentença seria revista em breve. Até agora, nada ocorreu e ainda estamos aguardando alguma comunicação por parte da AGU”, contou Bueno, reiterando que “o apoio da Alerj é fundamental para alcançarmos nossos objetivos”. “O tempo está passando, temos companheiros doentes e que já faleceram e não receberam os seus direitos trabalhistas”, resumiu.

Membro efetivo da comissão, o deputado Luiz Martins (PDT) congratulou a iniciativa do colega de bancada. “Parabenizo o deputado Paulo Ramos pela criação da comissão, e aproveito para prometer que faremos de tudo para obter sucesso nesta luta. Não podemos deixar que um erro absurdo como esse, cometido pela AGU, puna tantos servidores”, frisou.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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