Presidente da Comissão
de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que trata
do processo referente aos anistiados do Arsenal da Marinha, o
deputado Paulo Ramos (PDT) pretende se reunir com os ministros da Defesa, Celso
Amorim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a Advocacia Geral
da União. De acordo com o pedetista, o encontro, em data a ser
definida, servirá para uma “interferência a favor de pouco mais
de 1.500 servidores que tiveram a anistia indeferida por terem
participado da chamada Greve dos Mascarados”, de 1985. “De todos
os processos de anistia, os que envolvem as forças armadas são os
mais complexos, já que tratam de questões políticas e morais”,
reforçou Ramos, durante audiência, nesta quarta (23), que
contou com representantes dos anistiados.
O presidente da
Associação dos Anistiados do Arsenal, Stanley Bueno, explicou que a
anistia concedida, em 2010, pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção
Rio foi indeferida por causa de um erro da AGU. Segundo ele,
a situação dos trabalhadores em busca dos mesmos direitos dos
demais anistiados dura mais de dez anos. “O nosso problema vem se
arrastando desde 2002, quando a Lei da Anistia foi
revogada.
Entramos com um pedido em 2008 e tivemos os processos
indeferidos, já que a AGU entendeu erroneamente que nosso caso não
poderia ser incluso na norma legal. Eles compreendiam que éramos
subordinados ao Governo militar; porém, apenas prestávamos
serviço”, retrucou Bueno.
Ele disse ainda que “o
sumiço de um rascunho de um documento da AGU que atestava a
elegibilidade para o processo de anistia é o principal responsável
por ainda estarmos lutando por nossos direitos”. “Após a
primeira revogação da anistia, iniciamos uma odisseia em Brasília.
Reunimo-nos com deputados federais e também com representantes dos
poderes Executivo e Judiciário. Nosso principal objetivo era obter
uma audiência com o ministro Luís Inácio de Lucena Adams, da AGU”,
pontuou o presidente da associação, completando ainda que “se
trata de um caso clássico de falta de vontade política com simples
trabalhadores”.
Recebidos pelo
advogado-geral Adams e com os documentos que comprovavam o erro do
órgão público em mãos, os trabalhadores requisitaram o
indeferimento do parecer contrário ao processo de anistia. “Em uma
reunião com o ministro substituto Fernando Luiz Albuquerque,
recebemos a promessa de que a sentença seria revista em breve. Até
agora, nada ocorreu e ainda estamos aguardando alguma comunicação
por parte da AGU”, contou Bueno, reiterando que “o apoio da Alerj
é fundamental para alcançarmos nossos objetivos”. “O tempo está
passando, temos companheiros doentes e que já faleceram e não
receberam os seus direitos trabalhistas”, resumiu.
Membro efetivo da
comissão, o deputado Luiz Martins (PDT) congratulou a iniciativa do colega de bancada.
“Parabenizo o deputado Paulo Ramos pela criação da comissão, e
aproveito para prometer que faremos de tudo para obter sucesso nesta
luta. Não podemos deixar que um erro absurdo como esse, cometido
pela AGU, puna tantos servidores”, frisou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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