quinta-feira, 24 de maio de 2012

JUIZ FALA SOBRE REGRAS DA PROPAGANDA ELEITORAL EM PALESTRA NA ELERJ

Às vésperas das eleições municipais, a Escola do Legislativo do Estado do Rio, a Elerj, iniciou, nesta quarta (23), uma série de debates sobre as regras da propaganda eleitoral. Na primeira palestra, que aconteceu no auditório da escola, Centro do Rio, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Márcio Alves Pereira fez questão de ressaltar que o papel da Justiça Eleitoral é garantir a isonomia e a igualdade entre todos os pré-candidatos. “Sabemos que existem práticas abusivas, subliminares, antes mesmo do prazo previsto para o início das propagandas eleitorais, que se iniciam em 5 de julho. Nosso trabalho é fazer com que tenhamos uma votação cada vez mais limpa e transparente”, apontou o juiz, que é diretor-adjunto de Direito Eleitoral da Escola Nacional de Magistratura e coordenador da disciplina de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado.

Toda a discussão realizada por Alves Pereira foi baseada na Lei federal, que dispões sobre partidos políticos e define questões que envolvem as eleições. O juiz também explicou que qualquer tipo de veiculação nominal ou partidária, entendida pela Justiça Eleitoral como irregular, é passiva de multa. “Antes de 5 de julho, qualquer veiculação que remeta a uma pré-candidatura, seja partidária ou nominal, deve ser avaliada e está sujeita, sim, à multa. A penalização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e, em casos mais graves, como os de utilização de símbolos nacionais ou de órgãos públicos em propagandas, por exemplo, pode custar o valor integral da campanha”, esclareceu.

Coordenador da Elerj, o deputado Gilberto Palmares (PT) ficou satisfeito com o resultado da palestra e destacou a participação de todos os presentes e inscritos. “Percebemos uma participação efusiva de todos os que vieram aqui hoje, o que nos deixa bastante satisfeitos. Sabemos o quanto o assunto é complexo e, por isso, fizemos questão de promover esse tipo de debate, esse tipo de discussão, ainda mais aqui na Alerj, sede da democracia estadual. É importante que tomemos ciência dessas particularidades”, afirmou o parlamentar, que já anunciou a próxima palestra da Elerj, sobre “Prestação de Contas Mensal”, a ser promovida no dia 4 de junho.

Para Rogério Gomes, líder comunitário do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, a reunião sobre propaganda eleitoral teve um caráter esclarecedor. “Foi muito significativo. Sem sombra de dúvidas, a reunião acrescentou, e muito, no que diz respeito à imprudência antes das eleições. Dúvidas frequentes, como veiculação de informações dos pré-candidatos na internet, por exemplo, que afligem grande parte dos que participaram do evento, puderam ser analisadas sob o ponto de vista da lei”, disse o convidado.

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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