Às vésperas das
eleições municipais, a Escola do Legislativo do Estado do Rio, a
Elerj, iniciou, nesta quarta (23), uma série de debates
sobre as regras da propaganda eleitoral. Na primeira palestra, que
aconteceu no auditório da escola, Centro do Rio, o juiz do Tribunal
de Justiça do Rio Luiz Márcio Alves Pereira fez questão de
ressaltar que o papel da Justiça Eleitoral é garantir a isonomia e
a igualdade entre todos os pré-candidatos. “Sabemos que existem
práticas abusivas, subliminares, antes mesmo do prazo previsto para
o início das propagandas eleitorais, que se iniciam em 5 de julho.
Nosso trabalho é fazer com que tenhamos uma votação cada vez mais
limpa e transparente”, apontou o juiz, que é diretor-adjunto de
Direito Eleitoral da Escola Nacional de Magistratura e coordenador da
disciplina de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado.
Toda a discussão
realizada por Alves Pereira foi baseada na Lei federal, que
dispões sobre partidos políticos e define questões que envolvem as
eleições. O juiz também explicou que qualquer tipo de veiculação
nominal ou partidária, entendida pela Justiça Eleitoral como
irregular, é passiva de multa. “Antes de 5 de julho, qualquer
veiculação que remeta a uma pré-candidatura, seja partidária ou
nominal, deve ser avaliada e está sujeita, sim, à multa. A
penalização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil e, em casos mais
graves, como os de utilização de símbolos nacionais ou de órgãos
públicos em propagandas, por exemplo, pode custar o valor integral
da campanha”, esclareceu.
Coordenador da Elerj, o
deputado Gilberto Palmares (PT) ficou satisfeito com o resultado da palestra e
destacou a participação de todos os presentes e inscritos.
“Percebemos uma participação efusiva de todos os que vieram aqui
hoje, o que nos deixa bastante satisfeitos. Sabemos o quanto o
assunto é complexo e, por isso, fizemos questão de promover esse
tipo de debate, esse tipo de discussão, ainda mais aqui na Alerj,
sede da democracia estadual. É importante que tomemos ciência
dessas particularidades”, afirmou o parlamentar, que já anunciou a
próxima palestra da Elerj, sobre “Prestação de Contas Mensal”,
a ser promovida no dia 4 de junho.
Para Rogério Gomes,
líder comunitário do município de Belford Roxo, na Baixada
Fluminense, a reunião sobre propaganda eleitoral teve um caráter
esclarecedor. “Foi muito significativo. Sem sombra de dúvidas, a
reunião acrescentou, e muito, no que diz respeito à imprudência
antes das eleições. Dúvidas frequentes, como veiculação de
informações dos pré-candidatos na internet, por exemplo, que
afligem grande parte dos que participaram do evento, puderam ser
analisadas sob o ponto de vista da lei”, disse o convidado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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