O percentual de
brasileiros que identifica o pagamento de tributos indiretos sobre
produtos e serviços passou de 28%, em 2007, para 57%, em 2011 – ou
seja, um índice que dobrou. A constatação faz parte da pesquisa
“Impacto de tarifas e tributos”, da Federação do Comércio do
Rio, apresentada, nesta quinta (24), em uma
audiência da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para acompanhar o cumprimento da Lei da Transparência
nos gastos públicos no estado e municípios fluminenses. “A
população precisa ter acesso de maneira clara à carga tributária
que incide sobre tudo o que ela consome”, ponderou o presidente do
colegiado, deputado Flávio Bolsonaro (PP).
O parlamentar destacou
que o ideal seria que todas as notas fiscais demonstrassem o total de
impostos pagos na compra e todos os produtos trouxessem quanto do seu
valor é tributo. A pesquisa da Fecomércio mostrou ainda que grande
parte dos brasileiros percebe que paga algum tipo de imposto em
operações de compra e venda: 62%, em 2011, contra 45%, em 2007,
primeiro ano do levantamento. “A alta na percepção é resultado
do crescimento do consumo da população e do maior acesso ao mercado
de trabalho nos últimos anos”, ressaltou o superintendente de
Economia e Pesquisa da federação, João Gomes.
Durante o encontro, o
subsecretário de Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, Luiz
Henrique Casemiro, comprometeu-se em retornar à comissão para
prestar maiores esclarecimentos sobre a possibilidade da padronização
e da mudança de layout das notas fiscais no estado do Rio. “Tanto
a nota fiscal eletrônica, quanto o cupom fiscal, atendem legislações
federais. E a complexidade do sistema tributário brasileiro deve ser
levado em consideração em qualquer proposta de mudança no padrão
atual. Mas, de qualquer maneira, vamos estudar o caso na secretaria e
prometo voltar à Alerj com mais informações”, explicou Casemiro.
“Ao entender que
paga, e muito caro, em impostos, a população ficará mais rigorosa
com o poder público, para que esse dinheiro arrecadado seja
revertido em ações”, defendeu o relator da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB). Presidente do Sindicato de Gêneros
Alimentícios do Município do Rio, Napoleão Veloso acredita que,
com o acesso à informação, as questões públicas serão tratadas
com mais rigor. “Com maior clareza nas notas fiscais, estaremos
contribuindo para o exercício da cidadania”, argumentou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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