O reitor da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Vieiralves, defendeu,
durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (23), que o
orçamento da universidade seja vinculado à Receita Tributária
Líquida do Estado. “Isso daria tranquilidade à execução
orçamentária e melhoraria o planejamento para os gastos. Essa
fluidez no Orçamento Anual do Executivo cria um problema interno, e
as reivindicações corporativas perdem o limite. Já com a
vinculação à Receita Líquida, a instituição amadurece, cria
responsabilidade com o custo público e, ao mesmo tempo, protege a
universidade de interferências políticas”, explicou Vieiralves.
Segundo o reitor, esse
é um preceito estabelecido na Constituição Federal e que pode
garantir à Uerj 6% da Receita Tributária Líquida do Estado. A
Comissão de Educação vem realizando audiências públicas com
reitores das universidades estaduais para fazer um balanço das
necessidades de cada instituição. Nesta quarta, o grupo se reuniu
com representantes da Uerj e o presidente do colegiado, deputado André Lazaroni (PMDB), apontou a necessidade da realização de outra
audiência para debater o orçamento e o regime de dedicação
exclusiva dos profissionais da universidade.
“Vamos convidar os
secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e
de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, para que possam discutir
conosco a questão da Uerj. São assuntos que só eles podem
responder. Toda a pauta da instituição de ensino superior tem a
necessidade da presença de um secretário para validar nossas
reivindicações”, apontou Lazaroni. Membro da comissão, o
deputado Marcelo Freixo (Psol) disse que o estado não vai se desenvolver sem
investimento nas universidades: “O que precisamos é garantir o
orçamento para a instituição. Em 2011, tivemos 1,4% do orçamento
aplicado nas universidades, o que, em 2012, diminuiu”.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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