Vereadores aprovam projeto executivo que capitaliza previdência dos servidores

Os vereadores de Niterói aprovaram em segunda discussão a mensagem do Prefeito Jorge Roberto Silveira que autoriza o uso de até 70% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo no custeio da previdência dos servidores municipais. Em sua justificativa o prefeito estima que será possível, “além de aumentar a receita anual do Fundo de Previdência em R$ 49 milhões, instituir autonomia e estabilidade financeira ao fundo, que é destinado ao pagamento de pensões e aposentadorias”.  

A mensagem foi aprovada com uma emenda, proposta pelo vereador Carlos Macedo (PRP) e elaborada em conjunto com a base de sustentação do governo, para que os royalties não sejam usados para pagamento de dívidas da NitPrev, apenas para captação de recursos. Entre os presentes apenas o vereador Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho (PSOL), votou contra a mensagem.

Na plenária desta terça (22), a Câmara de Vereadores de Niterói, também fez a leitura de dois projetos de lei de autoria do vereador Paulo Bagueira (PPS), presidente do legislativo. Um que disciplina a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio. As vagas demarcadas pela Secretaria de Transportes serão duas, para escolas com mais de 500 alunos, e três, para aquelas com mais de mil alunos. Com objetivo de evitar transtornos ao trânsito em horário escolar, a lei prevê que seja limitado o direito à utilização das vagas exclusivas ao tempo necessário para o embarque e desembarque dos alunos transportados e o motorista não poderá sair do volante enquanto durar o embarque ou desembarque, cabendo ao monitor auxiliar aos alunos.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

E na próxima sexta (25), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza a última audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013. A audiência começa às 14 horas, no Plenário Brígido Tinoco, sendo presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP), presidente da Comissão.

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges