A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta
quinta (28), o projeto de lei, do deputado Gilberto
Palmares (PT), que determina que títulos de pós-graduação em
instituições de Ensino do Mercosul serão reconhecidos no Brasil. A
proposta determina, no entanto, que a instituição seja reconhecida
no próprio país e que o curso tenha a carga horária mínima de 360
horas. A proposta não abrange os cursos à distância. “Atualmente,
muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercosul,
através de cursos de mestrado e doutorado. As universidades são
reconhecidas e qualificadas em seus países de origem, contudo os
títulos, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um
desrespeito aos acordos educacionais do mercado comum, sendo,
inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos. Com
intuito de corrigir este problema, alguns estados, como Roraima,
estão resolvendo a situação através de leis ordinárias”,
explicou Palmares. O projeto será enviado ao governador, que terá
15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Segundo o Ministério
da Educação, para terem validade no Brasil, todos os diplomas
conferidos por estudos realizados no exterior devem ser submetidos ao
reconhecimento por uma universidade brasileira que possua curso de
pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser
na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente
ou superior. Os critérios e
procedimentos do reconhecimento, revalidação, são definidos pelas
próprias universidades, no exercício de sua autonomia
técnico-científica e administrativa.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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