A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (29), em
discussão única, a criação de mais 200 cargos de especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado, aumentando
para 400 o número de vagas a serem preenchidas. O texto, aprovado
com duas emendas, também altera outra norma, reajustando em cerca de
45% os vencimentos-base, gratificações de desempenho e adicionais
de qualificação dos analistas executivos e em 20% os dos assistente
executivos da carreira de Executivo Público. “O Governo do Estado
dá, assim, sequência à sua política de valorização profissional
que vem garantido a eficiência do serviço público”, defendeu o
líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD). As emendas
aprovadas ressaltam que os cargos de ambas as carreiras citadas não
serão objeto de terceirização e só poderão ser preenchidos por
concurso. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que
terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
As duas carreiras
beneficiadas pelo projeto existem no âmbito da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. Os especialistas em Política Pública e
Gestão Governamental são servidores de exercício descentralizado.
Segundo a Lei, que os criou os cargos, eles podem atuar nos gabinetes
dos secretários de Estado, subsecretários e subsecretários
adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos
dirigentes da Administração Pública indireta de acordo com as
necessidades de cada um.
Já os cargos de
analista e assistente executivos, que integram a carreira de
Executivo Público, de que trata a lei, constituem bancos de
cargos para alocação nos órgãos da Administração Direta.
Segundo a lei que os instituiu, serão disponibilizadas 703 vagas de
analista e 1.520 cargos de assistente através de seleções
graduais. Abaixo, a tabela com as novas remunerações dos dois
cargos, segundo o texto aprovado ontem:
Cargo
|
Classe
|
Padrão
|
Vencimento
Base
|
Gratificação
de Desempenho de Atividade
|
Adicional
de Qualificação
|
||
Especialização
|
Mestrado
|
Doutorado
|
|||||
ANALISTA
EXECUTIVO
|
D
|
III
|
7.113,85
|
2.134,15
|
R$
210,00
|
R$
420,00
|
R$
840,00
|
II
|
6.730,19
|
2.019,06
|
|||||
I
|
6.367,23
|
1.910,17
|
|||||
C
|
VI
|
6.023,83
|
1.807,15
|
||||
V
|
5.698,96
|
1.709,70
|
|||||
IV
|
5.391,61
|
1.617,49
|
|||||
III
|
5.100,84
|
1.530,26
|
|||||
II
|
4.825,75
|
1.447,72
|
|||||
I
|
4.565,49
|
1.369,64
|
|||||
B
|
VI
|
4.319,26
|
1.295,77
|
||||
V
|
4.086,33
|
1.225,89
|
|||||
IV
|
3.865,94
|
1.159,79
|
|||||
III
|
3.657,45
|
1.097,23
|
|||||
II
|
3.460,20
|
1.038,06
|
|||||
I
|
3.273,59
|
982,08
|
|||||
A
|
V
|
3.097,04
|
929,11
|
||||
IV
|
2.930,01
|
879,01
|
|||||
III
|
2.772,00
|
831,60
|
|||||
II
|
2.622,50
|
786,74
|
|||||
I
|
2.481,07
|
744,32
|
|||||
Cargo
|
Classe
|
Padrão
|
Vencimento
Base
|
Gratificação
de Desempenho de Atividade
|
Adicional
de Qualificação
|
||
ASSISTENTE
EXECUTIVO
|
A
|
III
|
2658,43
|
797,53
|
R$
192,00
|
||
II
|
2549,44
|
764,83
|
|||||
I
|
2444,92
|
733,48
|
|||||
B
|
VI
|
2344,67
|
703,40
|
||||
V
|
2248,54
|
674,56
|
|||||
IV
|
2156,35
|
646,91
|
|||||
III
|
2067,94
|
620,38
|
|||||
II
|
1983,16
|
594,95
|
|||||
I
|
1901,84
|
570,55
|
|||||
C
|
VI
|
1823,87
|
547,16
|
||||
V
|
1749,10
|
524,72
|
|||||
IV
|
1677,38
|
503,22
|
|||||
III
|
1608,61
|
482,58
|
|||||
II
|
1542,66
|
462,79
|
|||||
I
|
1479,41
|
443,82
|
|||||
D
|
V
|
1418,75
|
425,63
|
||||
IV
|
1360,58
|
408,18
|
|||||
III
|
1304,80
|
391,44
|
|||||
II
|
1251,30
|
375,40
|
|||||
I
|
1200,00
|
360,00
|
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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