A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (22), em
discussão única, o projeto de lei, em que o Poder
Executivo incorpora a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e a
Fundação Estatal dos Hospitais Gerais à atual Fundação Estatal
dos Hospitais de Urgência e Emergência, que terá seu nome alterado
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. A centralização,
embora avalizada pelo Parlamento, recebeu seis emendas que aprimoram
seu texto. Elas preveem a possibilidade de revisão dos contratos com
a fundação, em caso de má gestão, alteração na projeção de
gastos e outros e garantem que os servidores estatutários tenham
acesso a cargos de gestão. “É um avanço, um projeto que
racionaliza o atendimento preservando direitos”, disse o líder do
Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
Outras modificações
promovidas pela Alerj aumentaram a transparência do processo,
obrigando o Governo a enviar para a comissão de Saúde da Casa a
estrutura administrativa da fundação e a disponibilizar no Sistema
de Informação Gerenciado e no Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estado e Municípios a sua
execução orçamentária. A Alerj também incluiu no texto emenda
que frisa o limite de 30 horas semanais para a carga horária de
enfermeiros de nível superior.
O projeto será enviado
ao governador Sérgio Cabral, que defende que a unificação
facilitará o planejamento dos serviços prestados. “A gestão
unificada das fundações estaduais de saúde promoverá maior
economicidade ao erário, ao passo que será bem mais fácil o
planejamento das despesas por parte da Administração, haja visto a
instituição de uma única estrutura e quadro de pessoal, o que tem
fundamental relevância para as funções de direção, chefia e
assessoramento”, diz. Cabral terá 15 diuas úteis para sancionar
ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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