O presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro que investiga denúncias contra as universidades
particulares do estado, deputado Paulo Ramos (PDT), disse, nesta quinta (30), que vai solicitar
ao Ministério do Trabalho um relatório sobre a fiscalização
das entidades de ensino superior que funcionam no Rio. Durante
reunião da CPI na Casa, o chefe de Fiscalização da
Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, Márcio Guerra,
declarou que as instituições têm sido fiscalizadas de forma
sistemática e que, há dez anos, são autuadas sempre pelas mesmas
irregularidades.
Os representantes do MT
garantiram também que vão acrescentar as universidades particulares
no programa de combate à terceirização ilícita e pedir ao
Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região mais dados para investigar as denúncias de descumprimento das leis
trabalhistas. “O apoio e a colaboração das entidades sindicais,
dando informações de qualidade que apresentem denúncias bem
fundamentadas, são essenciais para a nossa atuação”, afirmou
Guerra. “A punição aos administradores é necessária quando há
irregularidade, mas o nosso objetivo é a regularização”,
garantiu.
César Siqueira Assreuy
e Fábio Mazzonetto, representantes do grupo Galileo Educacional, que
administra universidades no estado, não compareceram à reunião.
Segundo a assessoria deles, ambos estão viajando. Paulo Ramos
informou que os dois serão convocados novamente para a reunião do
próximo dia 13. O relator da CPI, deputado Robson Leite (PT), reforçou a importância do depoimento de um
representante do Ministério da Educação. “Precisamos saber
como é feita a fiscalização do MEC nas universidades privadas para
enviar o relatório final ao Ministério Público e à Comissão de
Educação da Câmara em Brasília”, pontuou o petista.
Também participou da
reunião o chefe da Superintendência Regional do Trabalho e do
Emprego, Augusto Lima. Na próxima quinta-feira (06), a CPI vai
ouvir o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze.
“Temos os cursos de Medicina no estado, que incluem as residências
médicas. Por conta disso, vamos ouvir o doutor Darze, que tem
denúncias a fazer”, finalizou Paulo Ramos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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