A Escola do Legislativo
do Estado do Rio de Janeiro deu início, nesta quinta (02), às
aulas do Curso de Direito Eleitoral, que terá carga horária de 21
hs e será realizado até 13 de setembro, sempre às quintas. O
curso é ministrado pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana,
ex-coordenador das promotorias eleitorais do estado, professor da
Fundação Getúlio Vargas e da Escola de Magistratura do
Estado e autor de vários livros sobre Legislação
Eleitoral, entre os quais "Resumo de Direito Eleitoral",
"Direito Eleitoral" e "Código Eleitoral Comentado".
Mesmo durante o recesso
da Alerj, no último mês, a procura por inscrições para o curso
foi grande, o que obrigou a Escola a ampliar o número de vagas
disponíveis. Dessa forma, para um auditório lotado de funcionários
efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa e
das câmaras municipais, Ramayana falou, nessa primeira aula, sobre o
conceito de Direito Eleitoral, o Poder Normativo da Justiça
Eleitoral, os sistemas de ingresso nos mandatos eletivos, o processo
de eleição, resoluções e consultas.
Segundo o procurador, a
lei mais importante utilizada para questões eleitorais, que passou por duas pequenas reformas, dando origem às
leis, que proibiu, entre outras coisas, a realização de
showmícios e a utilização de outdoors para propaganda eleitoral, e, que incluiu as regras para uso da internet na campanha
eleitoral e tornou obrigatória a apresentação de um documento de
identidade no momento do voto. Além disso, ainda há a Lei
Complementar, que trata das inelegibilidades, e foi alterada
pela Lei complementar da Ficha Limpa.
Para Marcos Ramayana, o
Brasil tem, além de um Código Eleitoral defasado, muitas leis que
tratam de questões que envolvem o voto, o que dificulta a consulta e
o entendimento, não só por parte de candidatos e assessores, mas
até mesmo por parte dos advogados, conhecedores do assunto. Por
isso, ele defende a consolidação das leis eleitorais. "Mesmo
com as pequenas reformas promovidas ao longo dos anos, nossa
legislação eleitoral ainda necessita de atualização e
consolidação, o que facilitaria as consultas e diminuiria os
possíveis erros provocados por desconhecimento", complementou o
especialista.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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