Farmácias que integram o programa Farmácia Popular são
obrigadas a oferecer gratuitamente balanças aos clientes. É o que
garante a lei, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB)
e
publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda (27).
A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB)
,
após a derrubada do veto do Executivo à proposição, que cria a
obrigatoriedade, no último dia 21. “A Casa concluiu que não há
impedimento à aplicação desta norma”, disse o autor da nova regra. A
partir da publicação da norma, tem início o prazo de 60 dias para que as
18 farmácias populares espalhadas pelo estado se adaptem, oferecendo a
pesagem gratuita da população. “Hoje só vemos balanças pagas, e o
controle do peso auxilia na prevenção à obesidade”, defende Luiz Paulo.
Em caso de descumprimento, a farmácia ficará sujeita a multas de mil a
cinco mil Ufirs, que podem dobrar em casos de reincidência.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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