LIGAÇÕES PARA AS OPERADORAS DE TELEFONIA NÃO PODERÃO SER COBRADAS‏

Clientes não poderão ser cobrados por ligações para a própria operadora de telefonia. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (28), em segunda discussão, o projeto de lei, que proíbe as operadoras de telefonia que atuam no estado a cobrar taxas por ligações para elas. 

“Frequentemente as operadoras cobram de seus clientes as ligações efetuadas, sendo que muitas vezes a razão dessas ligações é a própria falha do serviço e reclamações”, critica o autor da proposta, deputado André Lazaroni (PMDB).

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se transformado em lei, ele punirá o descumprimento com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à imposição de contrapropaganda.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges