A presidente da
Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada Claise Maria Zito (PSD), disse nesta terça (28),
durante audiência pública, que irá conversar com os parlamentares
que apresentaram emendas ao projeto de lei, de sua autoria,
que recomenda que as escolas do estado solicitem às mães dados dos
supostos pais de seus filhos que não tenham paternidade reconhecida,
e que informem sobre os devidos procedimentos jurídicos a serem
realizados. A intenção é discutir as mudanças e defender a
iniciativa. "Houve muitos questionamentos com relação ao
projeto e, por conta disso, estamos fazendo um trabalho de
conscientização, informando e tirando as dúvidas. A ideia é que
agora ele retorne à pauta e nós consigamos a mobilização dos
deputados em prol desse projeto", explicou.
A parlamentar ressaltou
a importância social da proposta: "Toda criança tem direito à
filiação. Esse projeto de lei é para que toda criança tenha o
nome do seu pai no registro de nascimento e na sua carteira de
identidade", afirmou. A juíza da I Vara da Infância e
Juventude de Duque de Caxias, Mafalda Luchesi, auxiliou na redação
do projeto. Ela acredita que a escola deva fazer a intermediação
entre as famílias e a Justiça. "A escola, além de estar
fisicamente mais próxima da mãe, é a primeira porta de entrada da
criança para a sociedade. Então, elas se sentem mais acolhidas,
ficam mais próximas da comunidade escolar. O colégio facilita o
processo", ponderou.
Chefe de Supervisão da
Secretária municipal de Educação de Duque de Caxias, onde este
processo já ocorre, Nilce Bertolino compareceu à reunião para
contar como está sendo o funcionamento da iniciativa em sua cidade.
"As diretoras das escolas aderiram com grande propriedade, e têm
conversado bastante com as mães, o que não traz transtornos para a
escola. Nós temos observado que muitas crianças que tiveram
reconhecimento de paternidade têm modificado seu comportamento na
escola. Temos uma boa repercussão no município", afirmou
Nilce.
Participaram do debate
representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da
Secretaria de Estado de Educação e das Secretarias dos municípios
de São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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