A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (05), o
projeto de lei, que trata da venda de imóveis do Estado,
entre os quais o Quartel General da Polícia Militar, na Rua
Evaristo da Veiga, no Centro do Rio. A Casa aprovou a proposta do
Governo, que lista outros 26 imóveis que serão disponibilizados,
resguardando a capela da Arquiepiscopal Irmandade Imperial Nossa
Senhora das Dores, construída no século XIX no terreno do QG. O
texto que será enviado ao governador Sérgio Cabral garante sua
preservação. “É importante que se frise que esta medida
representa um novo conceito de segurança pública, com o uso mais
eficiente dos espaços e a redução do aquartelamento, levando os
policiais para as ruas”, salientou o líder do Governo na Casa,
deputado André Corrêa (PSD). A Casa incluiu seis emendas no texto
original.
O valor dos imóveis
somados está, segundo avaliação mais recente, calculado em mais de
R$ 600 milhões, sendo cerca de R$ 330 milhões referentes ao valor
do terreno onde encontra-se o QG. Além da preservação da capela,
outra emenda determina que o valor arrecadado com as vendas seja
utilizado exclusivamente nos órgãos e instituições aos quais
pertençam os imóveis. “Lamento a perda de parte da historia da
Policia Militar, não seria necessária esta venda para investir na
Segurança Pública, mas, ao menos, houve a compreensão de que este
recurso deve ter destinação garantida”, reconheceu o deputado
Flávio Bolsonaro (PP), autor da emenda sobre o uso do dinheiro.
A preocupação
manifestada por alguns parlamentares, como Zaqueu Teixeira (PT), com
o destino de unidades hoje localizadas nos imóveis que serão
vendidos garantiu outras duas emendas: uma assegura manutenção de
instalações para a Polícia Civil em parte do terreno situado no
número 315 da Rua Humberto de Campos, no Leblon, e outra faz o mesmo
com as instalações para a Polícia Militar no terreno situado no
número 345 da Rua São Clemente, em Botafogo. Nestes locais
funcionam respectivamente a 14ª DP, de Apoio ao Turista, e o 2º
Batalhão da Polícia Militar. Com as emendas, foi garantido que
parte do terreno não será vendida, permanecendo sob uso da
Segurança Pública.
O governador Sérgio
Cabral justifica a venda alegando que os imóveis são
subaproveitados e que sua venda representará melhorias para as
instituições. “Tornarão possível a concretização de ações
governamentais fundamentais ao melhor interesse do cidadão
fluminense”, resume Cabral na mensagem que acompanha o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário