Os 786 catadores do
extinto aterro sanitário de Itaoca, em São Gonçalo, serão incluídos no Cadastro Único para
Programas Sociais e inscritos no Bolsa Família, como
parte de um plano de intervenção que possibilite ações de curto
prazo na área. Para acelerar essas intervenções, deputados também
irão propor um decreto legislativo que considere a área de
calamidade pública. As atitudes foram garantidas, nesta quarta
(12), durante audiência das comissões de Saúde, de Direitos
Humanos e Defesa da Cidadania e de Saneamento Ambiental da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
“Vamos trabalhar e
definir um plano de intervenção para ações emergenciais,
colocando à disposição dessa população aquilo que o Governo pode
oferecer. Estamos falando do CadÚnico e do Bolsa Família. Isso é
primário e vamos fazer. É obvio que existem questões de longo
prazo e que são inerentes a outras esferas de Poder. Vamos tratar o
emergencial”, explicou a subsecretária de Estado de Assistência
Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo. Ela marcou
para a próxima sexta (14) um encontro com representantes
dos catadores e das secretarias de Estado de Trabalho, Saúde e
Ambiente, além dos parlamentares presentes na audiência.
“A Alerj vai propor
um decreto legislativo que considere esse espaço um local de
calamidade pública, para que o Governo do estado possa fazer
intervenções imediatas. Essa situação tem que ser resolvida em
curto prazo. Depois, vamos estudar o contrato com a empresa e rever a
responsabilidade da prefeitura, mas, de imediato, as coisas precisam
acontecer. A Alerj vai ser esse braço na busca para que o povo tenha
uma condição real de vida”, anunciou o deputado Edson Albertassi
(PMDB).
Responsável pelo
Aterro de Itaoca, a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento
Ambiental S.A é a mesma que administrava o Aterro Sanitário de
Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Assim como
aconteceu em Caxias, o lixão de Itaoca teve de ser desativado depois
da Lei Nacional de Resíduos Sólidos entrar em vigor. Porém, os
catadores de Gramacho tiveram a criação de um polo de reciclagem
para empregá-los, além do pagamento de indenizações de R$ 14 mil
por catador e uma remuneração mensal, um salário mínimo que será
paga ao longo de 15 anos.
Líder da comunidade
gonçalense, Adeir Balbino da Silva, o Nem, de 34 anos, falou sobre
os principais problemas dos moradores. “Primeiramente, saúde e
fome são críticas. A moradia também é um problema. As casas são
feitas por plástico de piscina e madeira e estão caindo. Lá, temos
um alto nível de Aids, hanseníase e tuberculose. As pessoas estão
morrendo”, contou. Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de
Justiça do Rio, Marcos Kac explicou os mecanismos do Judiciário
para punir os responsáveis. “Temos o inquérito civil e a ação
civil pública, que podem obrigar a prefeitura e a empresa a
indenizarem, cadastrarem e capacitarem essas pessoas”, apontou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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