O grupo Galileo
Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições
de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados
pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus
professores. A decisão judicial pode inclusive direcionar o valor de
mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em
atraso. Esse foi o parecer da procuradora federal do Ministério
Público do Trabalho, Luciana Tostes, durante audiência pública da
Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro que investiga denúncias contra as universidades
particulares do estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), nesta quinta (13). "A
presença da procuradora Luciana Tostes foi fundamental, pois ela tem
conhecimento do problema e do descumprimento das relações
trabalhistas. A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que
a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos
convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é
possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas
obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o
compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter
uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa
jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas",
analisou o deputado Paulo Ramos.
Segundo a procuradora federal,
existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro deles
seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos
Professores do Município do Rio de Janeiro e Região. De
acordo com uma das cláusulas desse acordo, o professor que for
demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização
adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em
virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo
não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrados perante o Ministério do Trabalho. Ainda como
informou Luciana Tostes, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo
mesmo grupo. "O instrumento que o Ministério Público do
Trabalho tem para dar o efetivo cumprimento do pactuado é a execução
judicial desses Termos de Compromisso. O Ministério Público do
Trabalho já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a
Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento
de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de
recolhimento do FGTS", completou Tostes.
"A questão é
que conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução
dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens), podendo
inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já
ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para
quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que
vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será
feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora. Segundo
Luciana, as medidas relativas a bloqueio de bens em benefício de
trabalhadores costumam ser rápidas. O presidente do Grupo Galileo,
César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de
trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da
empresa assumiu a função no dia 6 de junho e afirmou não ter como
responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi
criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações
dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda
dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos
terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que
funcione para a liquidação desse problema", prometeu César
Siqueira.
Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de 600 profissionais
demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica
claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do
ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais
durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as
obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de
judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de
recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é
muito grave", considerou o parlamentar. Segundo ele, estas
informações constarão do relatório final da CPI, que será
encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao
final dos trabalhos. "Essa medida tem como objetivo fazer com
que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de
avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade
do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho
entre professores e universidade", salientou Leite.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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