A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (29), em segunda discussão, o projeto de lei que altera a lei que determina a afixação de cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. Pelo texto votado, o poder público é quem deverá elaborar, confeccionar e distribuir cartazes sobre as DSTs, devendo os mesmos serem renovados em período não superior a um ano.
Os administradores de banheiros públicos não poderão se recusar a receber e a manter afixado o cartaz previsto na lei, não se responsabilizando por eventual destruição por parte dos usuários. “A Lei determina a afixação de cartazes educativos sobre DST, mas não há qualquer determinação na norma citada sobre quem efetivamente deveria elaborar o material informativo”, argumenta o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL). O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Os administradores de banheiros públicos não poderão se recusar a receber e a manter afixado o cartaz previsto na lei, não se responsabilizando por eventual destruição por parte dos usuários. “A Lei determina a afixação de cartazes educativos sobre DST, mas não há qualquer determinação na norma citada sobre quem efetivamente deveria elaborar o material informativo”, argumenta o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL). O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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