A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de janeiro aprovou nesta terça (30), em
discussão única, projeto de lei dos deputados Marcelo Simão (PSB)
e Dionísio Lins (PP) que revalida redução de 90% do ICMS para
serviço de transporte rodoviário. A proposta revoga artigo de Lei que acabava com o benefício, fazendo com que as
empresas recolhessem 19% de ICMS, o que já vem acontecendo. Com a
mudança, o recolhimento volta a ser de apenas 1,9%. Os autores são
respectivamente presidente e vice-presidente da comissão de
Transporte da Alerj e alegam que a alteração busca beneficiar a
população. “A modificação na legislação que beneficiava este
serviço criou um constrangimento que possivelmente teria efeito
sobre as passagens”, salienta Dionísio Lins, que defende ainda que
o benefício ajuda a viabilizar os planos dos governos estadual e
municipal de renovação da frota. O projeto será enviado ao
governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou
vetar seu texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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