A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (09), em
discussão única, o projeto de lei, do Governo do Estado.
Ele pede autorização ao Parlamento para participação do Estado em
sete consórcios para gestão associada de manejo de resíduos
sólidos com municípios. O objetivo é auxiliar a criação de
aterros sanitários em substituição aos lixões.
A proposta foi aprovada
com a adição de cinco emendas, na forma de um substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça. As emendas garantem que
o investimento do Estado será limitado pelo montante previsto em
contrato, indicam a transitoriedade nos municípios membros de cada
consórcio e prevê requalificação e auxílio aos catadores que
trabalham em lixões a serem desativados.
O projeto classifica os
consórcios como Lagos 1 (integrado pelos municípios de Araruama,
Saquarema, Silva Jardim), Centro Sul 1 (Engenheiro Paulo de Frontin,
Mendes, Paracambi, Japeri e Queimados), Sul Fluminense 2 (Resende,
Itatiaia, Bocaina de Minas, Porto Real e Quatis); Vale do Café
(Vassouras, Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença); Noroeste
(Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São Fidelis,
Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Lage de
Murié, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Porciúncula, Natividade e
Varre-Sai); Serrana 1 (Carmo, Sumidouro, São José do Vale do Rio
Preto e Teresópolis) e Serrana 2 (Três Rios, Areal, Comendador Levy
Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis e Sapucaia). O projeto será
enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para
sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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