quarta-feira, 24 de outubro de 2012

PRESIDENTE DA FIA DIZ QUE ENTIDADE PRECISA DE R$ 12,5 MILHÕES ESTE ANO‏

O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Márcio Pacheco (PSC), terá um encontro com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, nesta quarta (24), com o intuito de conversar sobre a liberação de suplementação orçamentária para a Fundação para a Infância e a Adolescência. A reunião será às 11h, na sede da Seplag, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, Centro do Rio. De acordo com a presidente da FIA, Teresa Consentino, a suplementação aprovada de R$ 11 milhões para outubro, novembro e dezembro será insuficiente, pois a entidade estaria precisando de R$ 12,5 milhões. “Caso essa verba não seja aprovada, 133 instituições ficarão fora do convênio a partir de 1º de novembro”, enfatizou Teresa.

“Depois que garantirmos essa primeira necessidade do orçamento de 2012, temos que discutir um modelo para que o Executivo priorize a aprovação e a liberação dos recursos da FIA”, pontuou Pacheco. Teresa disse que os investimentos necessários para 2013 foram estabelecidos em R$ 55 milhões, mas que o Governo do estado, através do projeto da Lei Orçamentária Anual, destinou R$ 35 milhões. Durante a audiência, os deputados discutiram como conseguir os R$ 20 milhões restantes. “Se o que falta não for aprovado, mais de 40 unidades deverão ter seus convênios cancelados, dentre elas dois núcleos de atendimento a maus-tratos, um na Baixada Fluminense e outro na Região Metropolitana”, ressaltou a presidente da FIA.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret, disse que os R$ 11 milhões de suplementação serão pagos até o fim do ano, assim como o passivo dos meses anteriores (junho a setembro). “Equacionaremos duas questões: o orçamento e a liberação das quotas dos meses anteriores”, garantiu Claret. O chefe da pasta acrescentou que pretende estar ao lado dos deputados na busca pela aprovação de uma emenda à LOA que garanta os R$ 20 milhões a mais pedidos pela FIA para 2013. 

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Coronel Jairo (PSC) comprometeu-se a protocolar emenda contemplando esse valor: “Não podemos ficar insensíveis diante de uma revindicação da entidade que trabalha com pessoas especiais”.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), propôs a convocação de representantes do Tribunal de Contas do Estado para a próxima audiência a fim de garantir o compromisso público pela priorização do orçamento da FIA. “Essas fundações foram as pioneiras no atendimento às pessoas especiais, uma obrigação que o Estado demorou a fazer. O TCE deve ter visão diferente em relação à distribuição desses recursos”, explicou Bittencourt. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges

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