O presidente da
Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Márcio Pacheco (PSC), terá um encontro com o secretário de Estado de
Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, nesta
quarta (24), com o intuito de conversar sobre a liberação
de suplementação orçamentária para a Fundação para a Infância
e a Adolescência. A reunião será às 11h, na sede da Seplag,
na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, Centro do Rio. De acordo
com a presidente da FIA, Teresa Consentino, a suplementação
aprovada de R$ 11 milhões para outubro, novembro e dezembro será
insuficiente, pois a entidade estaria precisando de R$ 12,5 milhões.
“Caso essa verba não seja aprovada, 133 instituições ficarão
fora do convênio a partir de 1º de novembro”, enfatizou Teresa.
“Depois que
garantirmos essa primeira necessidade do orçamento de 2012, temos
que discutir um modelo para que o Executivo priorize a aprovação e
a liberação dos recursos da FIA”, pontuou Pacheco. Teresa disse
que os investimentos necessários para 2013 foram estabelecidos em R$
55 milhões, mas que o Governo do estado, através do projeto da Lei
Orçamentária Anual, destinou R$ 35 milhões. Durante a
audiência, os deputados discutiram como conseguir os R$ 20 milhões
restantes. “Se o que falta não for aprovado, mais de 40 unidades
deverão ter seus convênios cancelados, dentre elas dois núcleos de
atendimento a maus-tratos, um na Baixada Fluminense e outro na Região
Metropolitana”, ressaltou a presidente da FIA.
O secretário de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret, disse que
os R$ 11 milhões de suplementação serão pagos até o fim do ano,
assim como o passivo dos meses anteriores (junho a setembro).
“Equacionaremos duas questões: o orçamento e a liberação das
quotas dos meses anteriores”, garantiu Claret. O chefe da pasta
acrescentou que pretende estar ao lado dos deputados na busca pela
aprovação de uma emenda à LOA que garanta os R$ 20 milhões a mais
pedidos pela FIA para 2013.
Presidente da Comissão de Orçamento, o
deputado Coronel Jairo (PSC) comprometeu-se a protocolar emenda contemplando esse
valor: “Não podemos ficar insensíveis diante de uma revindicação
da entidade que trabalha com pessoas especiais”.
O presidente da
Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), propôs a convocação de representantes do
Tribunal de Contas do Estado para a próxima audiência a fim
de garantir o compromisso público pela priorização do orçamento
da FIA. “Essas fundações foram as pioneiras no atendimento às
pessoas especiais, uma obrigação que o Estado demorou a fazer. O
TCE deve ter visão diferente em relação à distribuição desses
recursos”, explicou Bittencourt.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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