As prestadoras de
serviço ao estado do Rio deverão reservar 5% de suas vagas de
emprego aos egressos do sistema penitenciário. A cota foi aprovada
pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta
(25), em segunda discussão, na forma de projeto de lei.
O texto obriga os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além
de entidades da Administração Indireta a incluírem a cláusula com
a reserva obrigatória em todos os editais de licitação dos
contratos diretos e indiretos. “Essa é uma luz no fim do túnel
para pessoas que saem com uma mão na frente outra atrás dos
presídios e, em função da discriminação, acabam por não ter
opção a não ser voltar a cometer crimes”, argumentou um dos
autores, deputado Wagner Montes (PSD). O deputado Gilberto Palmares
(PT) também assina a proposta, que agora seguirá para o Poder
Executivo, onde aguardará, por até 15 dias úteis, a sanção ou
veto do governador.
O texto define ainda
que o percentual se aplicará a todos os cargos oferecidos, e será
preenchido através de seleção única. Não havendo o
preenchimento, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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