A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão nesta
terça (30) o projeto de lei, que institui a
Política Estadual de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento. O
texto do deputado Coronel Jairo (PSC) define que a política tenha
como objetivos estimular genitores a efetuarem registro de seus
filhos logo após o nascimento, e promover registro tardio de quem
não tem a certidão.
“Além da certidão de nascimento assegurar à
criança os direitos advindos da cidadania, ela é o primeiro
documento de validade jurídica, sendo necessária inclusive para
obtenção dos demais documentos”, argumenta o parlamentar,
lembrando de levantamento do IBGE que informava que 20% dos
brasileiros não eram registrados dentro do prazo legal de 90 dias.
“Produzindo uma legião de brasileiros que vive à margem da
sociedade”.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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