A Comissão Especial da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para acompanhar a
auditoria nas Barcas se reuniu nesta segunda (22) com o
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de
Carvalho, e pediu que o órgão passe a fiscalizar as contas da
concessionária Barcas S.A. A reunião aconteceu na sede do Tribunal
e, segundo o presidente do colegiado, deputado Gilberto Palmares (PT), foi muito positiva, já que o presidente
do TCE se mostrou sensível às argumentações apresentadas. “É
importante que o Tribunal passe a fiscalizar a aplicação do
dinheiro público. A fiscalização ainda não é feita por que a
receita da empresa era obtida apenas com a venda de passagens. Hoje,
há dinheiro público aplicado nas barcas, já que o Governo subsidia
parte das passagens e se endividou para comprar novas embarcações e
reformar terminais”, explicou o parlamentar.
O presidente do TCE
considerou o pedido válido, e informou que já existe um ofício
para que as contas sejam analisadas. “O requerimento da comissão
já está tramitando no corpo instrutivo do Tribunal e vai ser levado
a plenário. A princípio, o Tribunal, constitucionalmente, tem o
poder de fiscalizar toda pessoa física ou jurídica que lide com o
dinheiro público e, ao que está me parecendo, este é o caso da
Barcas S.A.”, disse. Palmares pediu também que um técnico do TCE
passe a acompanhar as audiências públicas que serão realizadas
pela comissão.
A Comissão Especial foi criada em agosto deste ano, com o objetivo de acompanhar o cumprimento da Lei que instituiu uma nova estrutura tarifária para o serviço público de transporte aquaviário e determinou a realização de uma auditoria externa nas contas da concessionária. Desde então, o colegiado vem realizando audiências públicas com a participação de representantes da empresa e da Secretaria de Estado de Transportes, com o objetivo de debater os problemas ocorridos no sistema, tais como atrasos e acidentes. A comissão também fez vistorias nos principais terminais, e entrou em contato com passageiros e funcionários para verificar as condições de acessibilidade nos locais de embarque e desembarque de passageiros.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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