COMISSÃO AUMENTA ORÇAMENTO EM 900 MILHÕES E APROVA 99% DAS EMENDAS

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (14), 99% das emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei, com a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013. O parecer, que rejeitou apenas 37 das 8.666 emendas apresentadas, e prejudicou uma, apresentou ainda uma revisão na arrecadação prevista do ICMS e do Fundeb. Ao todo, a reestimativa aumentou o orçamento em R$ 902,2 milhões, fazendo com que a previsão de receita e a despesa fixada para o próximo ano chegassem a R$ 72,7 bilhões. O parecer elaborado pelo deputado Coronel Jairo (PSC), que se afastou da presidência da comissão para relatar o projeto, recebeu cinco votos favoráveis. Dois parlamentares, apresentaram votos divergentes: um favorável com restrições e um contrário. O parecer aprova 6.781 emendas na íntegra, 1.748 como prioridade (com caráter indicativo) e 99 com subemendas.

A reestimativa de receita, que permitiu à comissão a inclusão de 72 emendas próprias, foi permitida, segundo o relator, pela análise do crescimento no ICMS nos últimos quatro anos. “E comprova a vivacidade e independência da comissão, que pôde refazer as contas com base nos crescimentos apresentados em anos anteriores”, argumentou Coronel Jairo, que alegou em seu parecer que a previsão enviada pelo Poder Executivo se baseava apenas na combinação da variação de preços medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo e o crescimento da atividade econômica medido pelo PIB, enquanto que a receita do ICMS teve, nos últimos anos, média de ganho “de 22% acima da variação do PIB e IPCA”.

A alteração não foi consenso. Contrário a ela, o deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou voto em separado. Segundo ele, a eminência de redução de arrecadação do ICMS da energia prevista para 2013, que poderá fazer com que o estado perca R$ 468 milhões, e de perda de royalties de petróleo tornam a superestimativa “equivocada”. “O desgaste será do governador, que terá que passar a tesoura em gastos que não poderão ser realizados”, previu, lembrando que a perda em royalties para o Estado poderá ser de R$ 1,63 bilhão em 2013.

Entre as emendas da comissão há duas que, somadas, alcançam a dotação de R$ 140 milhões a serem destinados ao cumprimento de emendas parlamentares – de acordo com compromisso do Governo do Estado. A Comissão também aprovou parecer às emendas apresentadas ao Plano Plurianual 2012/2015. Foram aprovadas 38 emendas na íntegra e duas com subemendas. Entre as aprovadas está a que autoriza o Estado a incluir na lei em questão ações incluídas por emenda parlamentar ao Orçamento. Seu objetivo é viabilizar as emendas individuais dos deputados. Apenas duas emendas ao PPA foram rejeitadas.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges