A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (11), em segunda discussão, o
projeto de lei, que obriga o comércio a divulgar a marca dos
produtos divulgados em anúncios. O projeto é assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que defende o direito do consumidor a ter todas as
informações sobre o produto oferecido. “Para o perfeito exercício
deste direito, torna-se necessária a identificação visual da marca
do produto que está sendo anunciado”, diz. O projeto será enviado
ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar
ou vetar o texto.
Edição: Camilo Borges
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