A Câmara de
Vereadores de Niterói realiza nesta quarta (09), às 17 horas, sessão extraordinária
para analisar os decretos que dão uma nova estrutura
administrativa na Prefeitura, com a criação e extinção de secretarias e órgãos
públicos. Na tarde desta terça-feira (08), 19 dos 21 vereadores (apenas os
vereadores Beto da Pipa e Luiz Carlos Gallo de Freitas não compareceram porque
estavam viajando) se reuniram no gabinete da presidência com o procurador Geral
do município, Carlos Raposo e com os secretários de Administração, Moacyr
Linhares e Executiva do Prefeito, Maria Célia Vasconcelos. Eles discutiram os
pontos polêmicos dos decretos e apresentaram as argumentações legais para a sua
edição através de decreto.
Pelo entendimento da Procuradoria da Câmara e
defendida pelos vereadores, a criação ou extinção de cargos e órgãos públicos
só podem ser feitos através de mensagem executiva que necessita aprovação da
Câmara de Vereadores. O Presidente da Câmara, Paulo Bagueira disse que a
reunião, que durou cerca de 2h30m, foi produtiva e que cabe agora ao executivo
analisar as ponderações da Câmara e apresentar uma proposta. “A sessão de hoje, quarta-feira, está mantida. Vamos aguardar um posicionamento do governo até lá”,
disse ele.
Edição: Camilo Borges
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