A Câmara de
Vereadores de Niterói realiza nesta terça (19), às 17 horas, a
primeira sessão ordinária da legislatura de 2013, quando receberá um
representante do poder executivo para apresentar as propostas do primeiro ano
de governo. Na última sexta-feira (15), foi feita a sessão solene de
abertura dos trabalhos legislativos, mas sem a votação e apresentação de
projetos, conforme prevê o regimento interno. As sessões plenárias podem ser acompanhadas
pela internet, acessando a página www.camaraniteroi.rj.gov.br
ou assistidas a partir das 22 horas pelo Canal 3 da TV a Cabo Sim.
“A sessão
desta terça-feira é a primeira onde poderemos discutir projetos de lei,
apresentar indicações e promover o debate em plenário. Estamos confiantes de
que será uma legislatura rica em propostas e no bom debate. A Casa passa a
contar com 21 vereadores, três a mais do que no ano passado e teremos pela
primeira vez na nossa história a presença de três mulheres em plenário”,
explica Paulo Bagueira, presidente da Câmara.
A
expectativa é de que o poder executivo apresente na sessão de hoje, os
projetos de lei que tratam da reforma administrativa anunciada no início do
governo, com a fusão, extinção e criação de pastas. Na primeira semana de
governo, a Prefeitura chegou a fazer a reforma por decreto, o que contrariava a
Constituição e a Lei Orgânica Municipal. Informado sobre a inconstitucionalidade
dos atos, o governo decidiu recuar e apresentar as propostas através de mensagem
executiva, que ainda não chegou à Casa.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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