A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (12), em primeira discussão, o projeto de lei, que cria o "selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" (Coscip) no estado. O prazo de validade do selo, que será emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual. Ele será afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a seguinte frase: “Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de Incêndio e Pânico - biênio xxxxx". Ao justificar a iniciativa, o autor do projeto, deputado José Luiz Nanci (PPS) argumenta que o cumprimento do Coscip merece ganhar visibilidade. “Ao se dar visibilidade ao selo, ficará claro para a população quem cumpre o código, que existe há 35 anos e que pode dar mais segurança às pessoas”, diz.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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