A Câmara de
Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão, a mensagem executiva enviada pelo Prefeito Rodrigo Neves (PT) que revê a forma como são cobrados
os juros e multas dos tributos municipais. A mensagem ainda receberá emendas e
será discutida nos próximos 10 dias, inclusive com o secretário de Fazenda Cesar
Barbiero que estará na Câmara para explicar as modificações e razões de
fazê-las. A data será agendada entre o
Executivo e o líder do Governo, Vereador Milton Cal (PP) e acontecerá na
presidência da Casa e será exclusiva para os vereadores.
Pelas
justificativas apresentadas pelo Prefeito no projeto de lei, “os juros moratórios no
Município de Niterói não encontra paralelo em nenhum outro ente da Federação e
cria estímulos ao inadimplemento, beneficiando o devedor contumaz e gerando
injustiça com os contribuintes que pagam suas obrigações em dia”. Com a
alteração, justifica a mensagem, “passará a ser aplicada a sistemática de
cálculo de juros de mora prevista no Código Tributário Nacional’
Na primeira discussão do projeto, os vereadores Renatinho,
Paulo Eduardo Gomes, Henrique Vieira, todos do Psol e Bruno Lessa (PSDB) votaram
contra o projeto, alegando ser prejudicial aos contribuintes, principalmente
por não ter um teto limite dos juros a serem aplicados. Na sessão de ontem, também
foi lido pelo Vereador Leonardo Giordano (PT) projeto de lei de 1964, do então
prefeito Emilio Abunahman e aprovado pelos vereadores que repassa o Hospital
Municipal Antonio Pedro para a Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro, que posteriormente viria a se chamar UFF (Universidade Federal
Fluminense). A lei, de acordo com o vereador, comprova a federalização do
prédio municipal com o compromisso de manter aberta uma emergência pública para
a população.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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