A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão e sem prejuízo das emendas, com 12 votos favoráveis e três abstenções, a mensagem-executiva, que dispõe sobre a instituição de gratificação de encargo especial para cobrir as despesas decorrentes do Regime Adicional de Serviço, para atender ao Programa Niterói Mais Segura. A mensagem cria gratificações estipuladas em R$ 60 para turnos adicionais de seis horas, R$ 80 para oito horas e R$ 120 para 12 horas. Uma das emendas que serão apresentadas foi elaborada pelo vereador Luiz Carlos Gallo (PDT) e prevê que seja dada anistia geral para os guardas municipais que foram punidos em administrações anteriores para que todos possam ter direito a gratificação. As abstenções em primeira votação foram todas da bancada do PSOL, que irá propor emendas para a votação em segundo turno e analisar se a criação deste novo regime especial retira dos guardas gratificações anteriores.
POLO GASTRONÔMICO
Ao término da sessão a Câmara realizou audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria de Rodrigo Farah (PMDB), que define as áreas que podem ser decretadas como locais de interesse turístico, cultural ou gastronômico. Pela proposta ficam definidas as avenidas Quintino Bocaiúva e um trecho da Rui Barbosa, em São Francisco; o entorno da Praça Leoni Ramos, em São Domingos; a Rua Nóbrega e a Rua Doutor Leandro Mota, em Icaraí; a Avenida Silvio Picanço, em Charitas; e a Avenida Carlos Ermelindo, em Jurujuba. A proposta altera um parágrafo do Código de Posturas municipal.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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