Foi votada nesta quinta (11), em primeira discussão, a
mensagem-executiva encaminhada pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), sobre
a Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar contra
funcionários. A lei incorpora ao
direito administrativo alguns pontos do direito penal e tipifica situações como
pequeno potencial ofensivo, além de prever sanções adequadas à gravidade do ato
cometido. Segundo o Executivo, atualmente, uma simples discussão entre dois
funcionários pode gerar um processo administrativo que resulte até na demissão
do servidor. Com essa nova lei, pode-se adequar a sanção prevista e aplicar um
termo de ajustamento de conduta. A matéria foi aprovada com abstenção da
bancada do PSOL e de Bruno Lessa (PSDB) que pretendem apresentar emendas ao
texto.
Homenagem a Nevada
Por iniciativa do Pastor Ronaldo (PTN) o vereador assassinado
Lúcio Diniz Araújo Martelo, o Lúcio do Nevada, terá seu nome dado ao campo de
futebol da Praça João Saldanha, em Santa Bárbara. Nevada foi morto a tiros no
bairro antes de tomar posse na Câmara. A matéria foi aprovada em primeira e
segunda discussão, com dispensa de interstício, por unanimidade.
Requerimentos e audiência
Também fez parte do expediente de leitura de ofício do
Gabinete do Prefeito, encaminhando o Programa de Metas do Executivo e o projeto
de lei, de Priscila Nocetti (PSD), determinando a realização do Teste do
Coraçãozinho, oximetria de pulso, em crianças nascidas em Niterói. Priscila
também deu entrada em projeto para que prontuários e receitas médicas e
odontológicas sejam digitados em computador, datilografadas ou escritas em
letra de forma para facilitar a leitura pelos pacientes.
Já o Pastor Ronaldo, apresentou projetos de lei, que declara
Niterói como cidade irmã de Estocolmo, na Suécia; e institui a Semana da
Valorização da Família na rede municipal de ensino. Emanuel
Rocha (PDT) concedeu dois títulos de cidadão niteroiense. Paulo Bagueira (PPS)
aprovou cinco moções de aplauso para personalidades que serão homenageadas
durante a sessão em homenagem às vítimas do Holocausto, que acontece na próxima
segunda (15). Seis indicações legislativas entraram na pauta do dia e
diversos requerimentos sobre os mais variados temas e uma audiência pública
para debater a utilização do Centro Petrobras de Cinema foram também aprovados.
Ascom CMNEdição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário