A Comissão Especial
para Acompanhar e Fiscalizar o Cumprimento da Lei Federal de Política
de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro foi instalada nesta quarta (24). Segundo a
presidente da comissão, deputada Janira Rocha (PSol), o principal objetivo do colegiado será auxiliar os
catadores de lixo na defesa de seus direitos, principalmente, no
que diz respeito à capacitação técnica, prevista na lei, e à
criação de infraestrutura adequada nas áreas de subsistência dos
trabalhadores. “Os primeiros lixões e aterros visitados serão em
Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Um cronograma está sendo
preparado para a concretização dessas atividades, e requerimentos
de informação serão enviados aos órgãos públicos e empresas
privadas responsáveis pelos locais de despejo”, informou a
parlamentar.
Ex-catadores de lixo do
aterro sanitário de Itaoca, em São Gonçalo, compareceram à reunião de instalação da comissão para reforçar
seu pedido por assistência social. “Nossa principal forma de renda
foi fechada há mais de um ano e fomos deixados de lado. Não sei
mais o quê posso mostrar para que a sociedade se conscientize de que
precisamos de ajuda. Ninguém precisa ir muito longe se quiser
conhecer a África”, disse Adeir Albino da Silva, representante dos
trabalhadores de Itaoca. A vice-presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), acrescentou: “A dimensão social da
sustentabilidade são vocês. O lixo acumulado é fruto da nossa
incompetência”.
O relator da comissão,
deputado Gilberto Palmares (PT), demonstrou seu apoio à luta dos ex-catadores de
São Gonçalo, assinalando, porém, que o “drama ambiental é
estadual”. “Precisaremos olhar para o estado como um todo. Não
se pode simplesmente fechar um lixão; pois existe gente ali que mora
e vive do que há naquele local”, reforçou. Janira Rocha disse que
o colegiado começará seu trabalho fazendo visitas técnicas e
audiências públicas nos municípios em que os lixões são
considerados, de acordo com o mapa feito pelo Instituto Estadual do
Ambiente, “calamitosos”. “Um seminário
técnico-científico de informações ambientais no estado também
será requisitado à Universidade Federal Rural antes do
preparo do relatório final”, pontuou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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