A Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro aprovou nesta terça (09), em segunda discussão,
o projeto de lei, que faz alterações na Lei para
atualizar as regras sobre a inclusão do tipo sanguíneo nos
documentos de identificação. A lei, que criava a obrigação
exclusivamente para a carteira de identidade expedida pelo Instituto
Félix Pacheco, passará a englobar, com a devida autorização
do portador, todos os documentos de identificação expedidos pelos
órgãos oficiais do Estado do Rio, a Carteira Nacional de
Habilitação emitida pelo Detran-RJ e também as carteiras de
identidade funcionais. O autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP)
ressalta que a ampliação garante o atendimento médico
adequado em caso de acidentes.
“Ampliando os meios
de informação do tipo sanguíneo, garantimos a rapidez, e muitas
vezes o sucesso, do atendimento médico. É uma medida que beneficia
a todos”, opina. A informação deverá constar na primeira emissão
do documento e nas subsequentes, sempre em local visível e com a
autorização do portador. O projeto segue agora para o governador
Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o
texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário