A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada
para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis
pelas construtoras no estado aprovou a proposta feita durante a
reunião, realizada nesta sexta (14) no Palácio Tiradentes, para
convocar as imobiliárias responsáveis pelos empreendimentos
vendidos e relatados com problemas. “Aprovamos a proposta dada pelo
depoente por conta da importância do relato sobre as instituições
intermediárias entre as construtoras e os compradores”, confirmou
o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT).
A proposta foi feita
pelo mutuário José Osório, que comprou um imóvel em São Pedro da
Aldeia, Região dos Lagos, em abril de 2011, na planta e com
pagamento à vista. O negócio foi feito através da Imobiliária
Júlio Bogoricin. Segundo José, a construtora AG Prima, responsável
pela construção, não era a proprietária do terreno, tampouco a
imobiliária. “Foram vendidos mais de 200 imóveis que não serão
construídos, pois os donos da área a ser construída entraram com
uma ação judicial pedindo a reintegração do terreno. Eu comprei
com a imobiliária, inclusive eu tenho o recibo de pagamento, então
a mesma também tem que ser responsabilizada”, relatou Osório, que
disse, ainda, que a Júlio Bogoricin nega a responsabilidade pela
venda.
Outros compradores
também trouxeram queixas à comissão. O advogado e mutuário Erick
Tavares falou sobre alguns dos problemas que enfrenta com o
empreendimento Grand Valley, situado no bairro de Icaraí, em
Niterói. “Comprei meu apartamento
em novembro de 2007, e a entrega estava prevista para novembro de
2010. Precisamos entrar com uma pedido junto ao Ministério Publico, que impôs à construtora Gafisa S.A. uma multa elevada por
dia de atraso. Por fim, recebemos o imóvel somente em dezembro de
2012”, disse o advogado, que comentou, ainda, que muitas unidades
estão com vazamentos e infiltrações. "Além disso, quando
recebemos os imóveis o elevador apresentava problemas por falta de
manutenção, pois a Gafisa S.A não pagava à empresa responsável",
acrescentou.
O advogado Marcelo
Funes compareceu ao debate representando 150 famílias que, após
dois anos de atraso, estão começando a receber as unidades do
Condomínio Eco Park, no bairro de Maria Paula, em Niterói. Segundo
Funes, a construtora Living alegou carência de mão de obra como
motivo para o atraso na entrega. Segundo ele, porém, apesar da
entrega dos apartamentos já ter começado, os mesmos estão sem
condição de habitabilidade: 83 unidades foram reprovadas por uma
fiscalização da Caixa Econômica Federal, por conterem
vazamentos que comprometiam a estrutura. “Foi realizada uma
representação junto ao MP, foi instaurado o inquérito e
conseguimos 27 itens que a construtora se comprometeu a fazer dentro
do empreendimento, uma nova esperança para as pessoas”, explicou
Marcelo, que citou problemas além dos transtornos financeiros.
“Essas pessoas foram lesadas nos âmbitos social, moral e
psicológico. Esta semana soubemos que um casal se separou por conta
do desgaste de não ter sua casa própria”, finalizou.
A CPI pretende
convocar, além das imobiliárias, a Caixa Econômica Federal,
entidade que concedeu alguns dos financiamentos, e as construtoras
responsáveis pelas obras. “Esses adquirentes foram lesados
criminalmente. Está comprovada a necessidade da comissão ouvir
prefeituras, instituições financeiras responsáveis pelos
financiamentos e as construtoras, enfim, todos os setores que fazem
parte do processo imobiliário”, concluiu Palmares, frisando que o
próximo passo será convocar os sindicatos ligados a área da
construção civil no estado e outros mutuários.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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