O presidente da Empresa de Obras Públicas, Ícaro Moreno, disse, nesta quinta (11), durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que está contratando peritos externos para avaliar as denúncias que foram feitas pelo Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a recuperação das escolas estaduais afetadas na Região Serrana do estado pelas chuvas de janeiro de 2011, na tragédia mais de 900 pessoas morreram. “O debate é fundamental. Diretoras de escolas e deputados tiveram a oportunidade de falar hoje, o que é importante já que as coisas não podem ser estáticas. O processo é dinâmico e, aos poucos, o quebra-cabeça vai se acertando. A troca é positiva. Estou contratando peritos externos para avaliarem a situação e caso haja irregularidade, haverá também punição”, esclareceu Moreno.
Presidente da comissão, o deputado Comte Bittencourt (PPS) disse que o debate sobre o tema está apenas começando e que essa questão precisa ser conduzida com serenidade e responsabilidade. “O Parlamento vai apurar, fiscalizar e, posteriormente, pode propor uma CPI. O único dado material que temos é o relatório do TCU. O Parlamento usará as ferramentas que tem disponíveis, mas precisamos ouvir outras pessoas antes sobre o destino da verba federal”, afirmou Bittencourt.
O deputado Paulo Ramos (PDT) disse conhecer o pleito do TCU. “São pessoas indicadas politicamente. Como pode um relatório como este ser divulgado sem direito ao contraditório ?", questionou Ramos. O deputado Luiz Martins (PDT) disse que o relatório do TCU não foi conclusivo. “Não teve multa, nem notificado o presidente da Emop foi. Agora ele está com o salário bloqueado, sem direito a defesa. Ele foi condenado previamente, o que é um absurdo", acrescentou.
Durante a audiência foram ouvidas as diretoras das escolas estaduais Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, do Ciep Brizolão 283, Maria Amélia Pacheco, em Sumidouro, do Colégio Estadual de Araras, e do Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari, ambos em Petrópolis. Todas as diretoras relataram não terem tido acesso a uma planilha para o acompanhamento das obras que estavam sendo realizadas nas unidades de ensino. Segundo a diretora da escola de Sumidouro, Cássia Patrícia Gonçalves, no momento emergencial quem limpou a escola foi a comunidade com a ajuda da prefeitura e que num segundo momento quem fez a limpeza foi a Emop.
“Eu nunca soube exatamente quais as obras seriam realizadas, nunca recebi uma planilha com as obras que seriam feitas”, disse. A contradição com o relatório feito pelo TCU aponta para o serviço de transporte feito para a retirada das sujeiras após a chuva. A diretora afirmou que foi feito pela prefeitura. Para o líder do governo, deputado André Correa (PSD), o depoimento da diretora foi elucidativo. “O nó da contradição está na questão da limpeza e isso pode caber perfeitamente como um erro de interpretação já que a Emop fez a limpeza num segundo momento”, afirmou o parlamentar.
Já o Ciep 472 Brizolão Cândido Portinari, em Petrópolis, não foi atingido pela enchente, porém, foi utilizado como local de recebimento de donativos, o que de acordo com a diretora, Ana Paula Brito, acabou ocasionando afundamento do piso. “A escola já passava por reformas e eu só fiquei sabendo pela imprensa que o aditivo que havíamos recebido era para fazer obras emergenciais por causa das chuvas, sendo que a escola não foi afetada”, disse. O contrato anterior de reforma e o emergencial ocorreram simultaneamente. A diretora do Colégio Estadual de Araras, Ana Patrícia Pizzano, afirmou que também só soube que a escola recebeu verba emergencial pelas chuvas de 2011 quando os técnicos do TCU foram até à unidade. “Para mim era um complemento de verba para o término da obra que estava sendo realizada”, disse. A escola também não foi atingida pela enchente de 2011. Mas em dezembro de 2010 entrou 50 cm de água na unidade e na ocasião das chuvas de 2011 a escola recebia uma obra de ampliação.
A escola Dr. Galdino do Vale, em Nova Friburgo, foi atingida pelas chuvas em 2011 e ainda ocupa um Ciep na cidade, pois as obras na unidade ainda não acabaram. Segundo a diretora, Anna de Fátima Ferreira, hoje ela não sabe como a escola está, pois foi impedida de visitar a unidade. “A Concrejato, empresa que cuidava das obras, não permitia que funcionários da escola entrassem no prédio desacompanhados de um representante da Secretaria de Estado de Educação, até que um dia o engenheiro responsável disse que nós não teríamos mais acesso à escola atingida. Acho que fiz perguntas demais’, avaliou Anna.
No próximo dia 24 a comissão irá ouvir a Empresa de Obras Públicas e a Secretaria de Estado de Educação.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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