A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (06), em primeira discussão, o projeto de lei que obriga hospitais, públicos ou privados, a fornecer cópia do prontuário aos pacientes no momento da alta. O texto, assinado pelo deputado Alexandre Corrêa (PRB), proíbe a liberação do paciente sem a entrega do prontuário, que deverá ser gratuito. “Lamentavelmente, muitas unidades hospitalares sediadas em nosso Estado somente emitem o prontuário do paciente mediante o pagamento de alguma quantia, quando não impõem dificuldades”, analisa o parlamentar, para quem a entrega do documento combate a negligência no atendimento. “Certamente, a vigorar a presente proposição, aumentará a responsabilidade do profissional no trato com o paciente, ao passo que resguardará também os próprios profissionais e as unidades médicas”, aponta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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