Todos os órgãos públicos, inclusive da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público poderão ser obrigados a elaborar planos de proteção e salvamento para situações de emergência. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (06), em segunda discussão, o projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a determinar essa medida. O projeto, que será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, é assinado pela deputada Rosângela Gomes (PRB). “Precisamos buscar todos os caminhos possíveis para a garantia de segurança nos ambientes de trabalho”, disse a parlamentar.
O plano de proteção e salvamento deverá ser formulado por uma equipe de técnicos qualificados na área de segurança, com emprego de instruções técnicas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O governador terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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