Pacientes com tuberculose ativa e hanseníase serão beneficiados com a gratuidade no transporte intermunicipal por ônibus, como prevê a Lei estadual, que trata de estudantes, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, dentre as quais estas duas serão incluídas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (29), em discussão única, o projeto de lei, que estende o beneficio aos portadores dessas doenças com a intenção de garantir que eles não abandonem o tratamento, como explicou um dos autores, deputado Gilberto Palmares (PT). “O estado do Rio é recordista em morte por tuberculose. Muita gente morre porque abandona o tratamento, e estudiosos da área afirmam que o abandono se deve, em muitos casos, à falta de condições financeiras, falta de dinheiro para comprar a passagem e comparecer regularmente no tratamento assistido”, conta.
Além de Palmares, assinam o projeto os deputados André Ceciliano, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e o deputado licenciado Zaqueu Teixeira, todos do PT. O projeto agora será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Se transformada em lei, ele dará prazo máximo de até 30 dias úteis para o fornecimento dos vales sociais, que também serão fixados em no máximo 60 por mês.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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