A Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, nesta terça (03), o nome de Antônio Pedro Soares para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão operacional do Comitê Estadual de Combate à Tortura. Antônio Pedro foi aprovado para o mandato 2013/2017, em sabatina promovida pelo colegiado, presidido pelo deputado Édino Fonseca (PEN).
Atualmente Antônio Pedro faz parte do Instituto de Estudos da Religião e trabalha no campo da promoção de Direitos Humanos junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, na construção de políticas públicas. “Fiquei impressionado com o currículo dele, é muito bom que tenhamos jovens empenhados nessa área de direitos humanos e contra a tortura. A tortura não deve existir em situação alguma”, afirmou Édino.
Entre os anos de 2006 e 2012, Antônio Pedro trabalhou na Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, participando de inúmeras visitas de monitoramento e fiscalização de unidades de privação de liberdade, em especial unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes autores de atos infracionais, como a internação e a semiliberdade, todas vinculadas ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas, mas também de carceragens e abrigos. Entre março de 2010 e fevereiro de 2011, Antônio Pedro coordenou a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Criado por Lei, o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura pretende visitar unidades de privação de liberdade (prisões, clínicas, asilos e colônias penais, entre outras) para detectar situações de risco que atentem contra os direitos humanos e promovam formas de tortura.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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