A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará nesta segunda (30), às 11h, uma audiência pública para análise prévia das novas margens de valor agregado, utilizadas como referência para a cobrança de ICMS no sistema de substituição tributária, quando a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é passada a outro contribuinte na escala de produção. A aprovação da Lei, que fez algumas alterações na legislação tributária do estado, determinou que mudanças nessas bases de cálculo fossem enviadas à comissão antes de entrar em vigor. “Vamos discutir as margens e, em seguida, enviaremos um ofício ao Governo com as nossas considerações”, resumiu o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB). A reunião acontecerá na sala 316 do Palácio Tiradentes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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