A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (06), o projeto de lei, que traz a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado. O Parlamento ampliou o reajuste previsto pelo projeto do Governo, aumentando o salário inicial da categoria dos R$ 3 mil propostos para R$ 3,5 mil em novembro e R$ 3,8 mil a partir de junho. O aumento busca conter a evasão da autarquia apontada por representantes da categoria. Ele foi defendido e intermediado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). “Conseguimos avançar em relação ao texto original, garantindo melhorias para estes trabalhadores que têm um papel fundamental no controle de todas as atividades no estado, neste órgão que é o cérebro da administração pública”, comparou. Com a mudança no vencimento inicial, os níveis seguintes também sofrerão aumentos proporcionais, como mostra a tabela abaixo.
Aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação de sete emendas, a proposta também passa a garantir aos servidores do Quadro Complementar, composto por funções que serão extintas à medida que os profissionais se aposentarem, em atividade os reajustes concedidos aos demais cargos. E garante que as primeiras progressões entre níveis, que, segundo o texto original aconteceriam em três anos, com o vencimento do primeiro triênio do plano, aconteçam em seis meses, beneficiando os profissionais que aguardam esse reescalonamento há anos.
“Conseguimos avanços, fruto de um grande trabalho nosso e de um entendimento dos deputados do significado do Proderj para o estado. Agora nos cabe esperar ver esse entendimento traduzido na prática, com a sanção do governador”, disse o presidente da associação de servidores da autarquia, Marcos Vilela de Castro. Mais cedo, ele representou a categoria na reunião do Colégio de Líderes da Alerj, quando as emendas aprovadas foram defendidas para representantes do Governo, como o secretário de estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, entre outros.
O projeto segue para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Entrando em vigor, a norma beneficiará 505 funcionários ativos e 793 inativos.
Entre outras coisas, o projeto define regras para ingresso nos cargos, que se dará mediante concurso público, e trata da progressão funcional, que dependerá da análise da Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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