Intensos debates marcaram a plenária desta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Niterói. A sessão iria discutir e votar em primeira discussão, sem prejuízo de futuras emendas, seis mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PT). Toda a polêmica girou em torno da mensagem que institui a Operação Urbana Consorciada da área central de Niterói, criando os Certificados de Potencial Adicional de Construção. Uma questão de ordem levantada pela bancada do PSOL, que pediu a entrada na pauta do projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes, Henrique Vieira e Renatinho, todos do PSOL, alterou a pauta. A matéria alega que uma área de especial interesse não pode ser criada por decreto, como ocorreu no início do ano, e, sim, por uma nova lei. O projeto de decreto legislativo foi derrubado em plenário. Também estava prevista a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Fundação Municipal de Educação, com audiência pública sobre o tema sendo realizada após a sessão. Dezenas de professores e funcionários da administração direta lotaram o plenário.
Igualmente seriam votadas as mensagens criando a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói; acabando com o Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais, o chamado Funfuturo; e a que altera a nomenclatura do Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária para Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Ainda no pacote de mensagens-executivas para entrada em pauta, estão a que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 29 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para ser aplicado no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos; e a que altera um artigo da Lei 2.316, de 03 abril de 2006, autorizando a vincular como contra-garantia da União, durante o prazo de vigência do contrato de empréstimo, as cotas de repartição constitucional. Todas as proposições ficaram de retornar à pauta na próxima quinta-feira (21), quando duas sessões serão realizadas: uma às 14 horas e outra às 17.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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