COMISSÃO CRITICA DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS‏

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para discutir as alterações propostas no Senado para o Código Penal posicionou-se contrária à descriminalização das drogas consideradas ilícitas segundo a legislação federal. O grupo se reuniu nesta segunda (25) no Auditório Senador Nelson Carneiro. “Como relator do grupo eu colocarei no relatório final um encaminhamento contrário à legalização das drogas, porque não vejo benefício para a população. A legalização não acabará com o tráfico de drogas, assim como não diminuirá a violência”, pontuou o relator da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP).

Concordando com o parlamentar, o secretário de Política de Segurança de Duque de Caxias, coronel Mário Sérgio Britto Duarte, acredita que caso as mesmas fossem liberadas, o consumo aumentaria, acarretando em mais prejuízo ao sistema de saúde público. “Sou contra a descriminalização, liberação e legalização porque acredito que essas medidas incentivariam novos usuários a consumirem, e as pessoas que já usam drogas, consumiriam mais ainda”, explicou o coronel, acrescentando que as sanções legais e morais são essenciais para haver o controle do uso de drogas e de usuários. “As drogas ilícitas provocam um mal menor, em termos de números, do que as lícitas, porque ainda são controladas”, ponderou.

A favor da descriminalização, o delegado da 15º DP, Orlando Zaccone, explicou que a proibição nunca impediu o consumo de drogas e também falou sobre a guerra contras drogas, que provoca mais mortes do que o próprio consumo das substâncias. “A guerra às drogas matou, nos últimos dez anos, mais de 13 mil pessoas no Brasil. O álcool, o tabaco e os fármacos são extremamente danosos em aspectos individuais e coletivos, mas são legalizados. As pessoas estão morrendo mais na guerra contra essas drogas do que pelo consumo delas”, argumentou Zaccone, que defendeu a legalização responsável, com a regulamentação. “Quando você quer defender alguma coisa, mas para protegê-la você causa um prejuízo maior à sociedade, torna-se uma irracionalidade. Nosso marco em defesa da legalização é em defesa também da racionalidade”, afirmou.

O presidente do grupo, deputado Édino Fonseca (PEN), também se mostrou contrário à legalização das substâncias ilícitas, mas considerou necessário o debate sobre pontos de vistas diferentes: “A discussão é importante para a reflexão de todos. Respeitamos as opiniões divergentes, mas acredito que a comissão tem o seu posicionamento, que é contra a descriminalização”, disse o parlamentar, lembrando que o objetivo da comissão é entregar o relatório final à Comissão Especial encarregada de debater o projeto do Novo Código Penal, em Brasília. “Convidamos os senadores para debater sobre o assunto no nosso estado, mas como não foi possível, iremos até eles então”, finalizou. 

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges