Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), a Lei, que prevê a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços para as indústrias do polo metalomecânico de Nova Friburgo, na Região Serrana.
O texto foi publicado nesta segunda (23) no Diário Oficial do Poder Legislativo. A lei, de autoria do presidente da Casa e do deputado Comte Bittencourt (PPS), concede às empresas do setor a redução do ICMS nas operações de saídas internas de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 12% sobre o valor da operação, sendo 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
Edição: Camilo Borges
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