O voto secreto será extinto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Casa aprovou nesta terça-feira (03), em segunda discussão a proposta de emenda constitucional, que acaba com o último caso de votação anônima no Parlamento estadual: o julgamento de perda de mandato. A PEC foi aprovada por unanimidade, o que garante a alteração na Constituição estadual. Ela será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), que assina o texto ao lado dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Marcelo Freixo (PSol), Lucinha (PSDB) e Wagner Montes (PSD).
Esta não é a primeira vez que a Alerj julga o tema. Em 2001, a Casa aprovou o fim do voto secreto, mas foi forçada, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a voltar atrás quatro anos depois. Desde então, a extinção dessa última modalidade de voto anônimo passou a ficar condicionada à alteração da constituição federal. “Hoje, acabamos, mais uma vez, com o voto secreto”, frisou Paulo Melo, que foi relator da PEC que acabou com a votação fechada há 12 anos. “Na época, já dávamos ao país uma demonstração de transparência do Poder Legislativo, que hoje reafirmamos. Um representante não pode se eximir de dar satisfação a população”, frisou. Montes fez coro: “O deputado se elege pra prestar contas aos seus eleitores. E prestar contas envolve botar a cara, e não votar escondido”, defendeu.
Na última semana, o Senado Federal aprovou medida semelhante, extinguindo o voto secreto nas votações de cassação de mandato e na análise de vetos, que ainda se dava em votação fechada no Congresso Federal, diferentemente do que acontece na Alerj. “No parlamento fluminense, todos os votos já são abertos: eleição da Mesa Diretora, vetos, tudo já é transparente. A única exceção era a cassação, por decisão do Supremo. Agora o Congresso aprovou emenda tirando a determinação do voto secreto, o que abriu espaço pra essa mudança, a favor da transparência, em atendimento aos ruídos das ruas, e porque cada um de nós tem que assumir publicamente a decisão do seu voto”, argumentou o deputado Luiz Paulo.
Na última semana, o Senado Federal aprovou medida semelhante, extinguindo o voto secreto nas votações de cassação de mandato e na análise de vetos, que ainda se dava em votação fechada no Congresso Federal, diferentemente do que acontece na Alerj. “No parlamento fluminense, todos os votos já são abertos: eleição da Mesa Diretora, vetos, tudo já é transparente. A única exceção era a cassação, por decisão do Supremo. Agora o Congresso aprovou emenda tirando a determinação do voto secreto, o que abriu espaço pra essa mudança, a favor da transparência, em atendimento aos ruídos das ruas, e porque cada um de nós tem que assumir publicamente a decisão do seu voto”, argumentou o deputado Luiz Paulo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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