No mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) a lei que autoriza o uso das Operações Urbanas Consorciadas para a revitalização da área central de Niterói, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão sem prejuízo das emendas, a mensagem-executiva. A matéria encaminhada pelo Executivo cria a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói, empresa de capital misto que será responsável por todas as obras e ações a serem implementadas no chamado Centro Expandido. O placar da aprovação foi de 15 votos favoráveis e quatro contrários.
A criação da empresa recebeu parecer contrário do presidente da Comissão das Fundações Municipais, Autarquias e Empresas Públicas, Bruno Lessa (PSDB), alegando que ela “vai de encontro à proposta do governo de enxugamento da máquina pública”. O parecer foi derrubado pelo voto favorável dos demais membros da Comissão: Andrigo de Carvalho (SDD), Paulo Henrique de Oliveira (PPS) e Renato Cariello (PDT). A base do governo, na fala do vereador Vitor Junior (PT), argumentou que a NitUrb “terá basicamente capital privado, dependendo de recursos públicos apenas num primeiro momento”.
Alterações na abrangência da OUC
Em outra mensagem encaminhada pelo Executivo em regime de urgência, e atendendo sugestão da Comissão de Urbanismo da Câmara, a área de abrangência das OUCs sofreu alterações. Estão sendo retiradas do projeto original áreas do Gragoatá onde está localizado o campus da Universidade Federal Fluminense; da Base Naval de Mocanguê; e do bairro de São Lourenço. Paralelamente são incluídos terrenos das avenidas Marquês do Paraná e Jansen de Mello e da Rua São Lourenço. As mudanças propostas foram aprovadas em primeira discussão com 15 votos favoráveis e quatro abstenções. Vitor Junior enfatizou que as mudanças atendem a parte das sugestões da sociedade civil coletadas durante as audiências públicas. As bancadas do PSOL e do PSDB foram favoráveis a retirada da área da UFF, mas preferiram se abster para analisarem melhor a questão.
Outros projetos
Também foram aprovados, em primeira e segunda discussão com dispensa de interstício, na sessão desta quarta (04) o projeto do Pastor Ronaldo (PROS) que declara como patrimônio imaterial de Niterói a igreja evangélica Assembleia de Deus; o de Verônica Lima (PT) tornando obrigatória a igualdade entre mulheres e homens e a diversidade de raça e religião nas peças publicitárias oficiais; e o da vereadora Priscila Nocetti (PSD) disciplinando o serviço de moto táxis na cidade. Projeto substitutivo de Leonardo Giordano (PT) proibindo a venda da linha com cerol em Niterói também foi aprovado.
Ainda na linha de combate ao racismo, Renatão do Quilombo (PSOL) teve aprovado o projeto de lei que penaliza os estabelecimentos que discriminem pessoas por conta de raça, cor, etnia e religião. A co-autoria da matéria é dos colegas de bancada Henrique Vieira e Renatinho. A professora Renata Dreux e o presidente da Niterói Trânsito e Transportes, coronel Paulo Afonso, receberão a Medalha Felisberto de Carvalho e o Título de Cidadão Niteroiense, respectivamente, pelas mãos de Andrigo de Carvalho (SDD) e da vereadora licenciada Tânia Rodrigues (PDT).
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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